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“Lisboa” decidiu: Santo Tirso fica com 14 Freguesias

Luis Melo7 comentários

Foi há quase mais de 1 ano que escrevi, no jornal “Notícias de Santo Tirso” dois artigos de opinião sobre a Reforma Administrativa do Território. Abordei a questão de forma genérica e posteriormente dei uma sugestão para Santo Tirso.

Alertei para o facto de os nossos representantes políticos não estarem a dar a devida atenção a esta questão, e também para o facto de estarem a usar de demagogia e populismo na sua abordagem. Bem como de negligência e displicência.

Quando finalmente se viram obrigados a pronunciar-se fizeram-no sem o debate, estudo e discussão necessárias. Acusei-os nessa altura de estarem apenas a “Olhar para o seu umbigo“. Deputados municipais, presidentes de junta e vereadores.

Tal como vaticinei vamos assim ter “uma reorganização feita por alguém que, num gabinete de Lisboa, não conhece a realidade do concelho“. Neste caso, os membros da UTRAT – Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território.

Transcrevo de seguida as partes mais importantes da decisão:

“Santo Tirso é um Município Nível 2 […] 6 lugares urbanos (Rebordões, São Martinho do Campo, Santo Tirso, São Tomé de Negrelos, Vila das Aves)[…] Deverá alcançar-se uma redução de 10 freguesias“.

“Assembleia Municipal pronunciou-se no sentido de manter a totalidade das freguesias […] De acordo com a lei deliberação da AM que não promova a agregação de quaisquer freguesias é equiparada a ausência de pronúncia […] Em caso de ausência de pronúncia da AM, a UTRAT deve apresentar à AR propostas concretas de reorganização”

“UTRAT resolveu apresentar duas soluções: Proposta “A” corresponde à estrita aplicação das percentagens e proporções previstas […] Proposta “B” olha para percentagens e proporções previstas mas atende a certas especificidades territoriais do município. UTRAT considera que a proposta “B” contitui uma resposta adequada“.

Proposta A – 14 Freguesias
– Agregação de Burgães, Santa Cristina, São Miguel, Santo Tirso
– Agregação de Palmeira, Lama, Sequeirô, Areias
– Agregação de São Salvador, São Martinho, Vilarinho
– Agregação de Guimarei, Lamelas

Proposta B – 14 Freguesias
– Agregação de Burgães, Santa Cristina, São Miguel, Santo Tirso
– Agregação de Palmeira, Lama, Sequeirô, Areias
– Agregação de São Salvador, São Mamede, São Martinho
– Agregação de Guimarei, Lamelas
– Agregação de São Tiago da Carreira e Refojos

Portanto aqui está a decisão dos “senhores de Lisboa”! Boa ou má, é esta que deverá ser aplicada. As populações que não estejam contentes com a decisão podem sempre responsabilizar os seus representantes nas juntas e na câmara, por se terem demitido das sua funções e fugido às suas responsabilidades.

Santo Tirso: Autarcas a olhar para o seu umbigo

Luis Melo3 comentários

A Reforma da Administração Local, inscrita no Memorando de Entendimento (MoU) com a Troika, arrisca-se a ser mais uma a ficar adiada, contribuindo para que o status quo se mantenha e que o país continue a caminhar para um caminho sem retorno.

Segundo o que foi acordado no MoU, esta reforma deveria ter sido concluída em Julho 2012 estando dessa forma em vigor antes das Eleições Autárquicas de Outubro 2013. A verdade é que, chegados a Outubro 2012, o Governo ainda não a implementou.

De qualquer maneira penso que, mais tarde ou mais cedo, ela será implementada. Se não for pela necessidade será pela obrigação. Daí achar muito importante que o Poder Local lhe dê a atenção que merece, a bem do futuro da população e do país.

Em Santo Tirso, depois de se terem organizado vários eventos sobre o tema para “inglês ver”, discutiu-se ontem (com quase 1 ano de atraso) na Assembleia Municipal o assunto. O acontecimento serviu para medir o nível dos autarcas que elegemos.

Para além de servir para medir a qualidade dos nossos autarcas, serviu também para perceber que tipo de interesses defendem. E esses, fica bem patente, não são os da população mas os seus próprios. Dos seus cargos e benesses, bem como dos seus “grupos”.

A CM Santo Tirso, pela mão do Presidente Castro Fernandes, propôs a manutenção das 24 freguesias, o que foi aprovado por maioria. Ou seja, os autarcas querem que tudo fique exactamente como está e nem sequer se dão ao trabalho de pensar/discutir o assunto.

Note-se que muitas Juntas de Freguesia nem sequer enviaram qualquer posição à Assembleia Municipal, mas depois os seus presidentes declararam-se contra qualquer fusão de freguesias e votaram favoravelmente a proposta da CMST. É o poder unipessoal.

Curioso também ver Castro Fernandes e Marco Cunha (Presidente da Junta) dizerem que ninguém veio dizer quais as freguesias que se deviam fundir. Ora senhores! O objectivo é mesmo esse! Serem vocês, que conhecem território e população, a decidir!

Preocupados em perder os “tachos”, os autarcas Tirsenses recusaram fazer parte do processo da Reforma. Arriscam-se portanto (como eu já disse antes) a ter uma reorganização feita por alguém que, num gabinete de Lisboa, não conhece a realidade do concelho.

Muita pena me dá ver concelho e freguesias de Santo Tirso lideradas por esta gente. Alguns deles até contaram com a minha ajuda para serem eleitos. E agora desiludem-me, e a milhares de Tirsenses, demitindo-se das suas funções e olhando apenas para o seu umbigo.

No meio de tanta cacofonia e defesa dos próprios interesses salva-se a intervenção sensata do presidente da JSD local, Rui Batista: “Se optarmos por esta estratégia garantidamente que vem aqui alguém para agregar ou extinguir freguesias“.

Sobre este tema, atempadamente dei o meu contributo e escrevi no jornal “Notícias de Santo Tirso” os seguintes artigos de opinião:

– Dezembro 2011: A reforma do Poder Local
– Janeiro 2012: Santo Tirso de 24 para 4 freguesias

Opinião: Santo Tirso de 24 para 4 freguesias

Luis Melo2 comentários

Artigo de opinião que escrevi para a edição de Janeiro 2012 do jornal “Notícias de Santo Tirso”.

O Governo publicou um “Documento Verde” que serviria de base para a discussão em volta da Reforma da Administração Local. Nesse documento apresentou 4 eixos prioritários, sendo um deles a organização do território.

A intenção do Governo é reduzir o número actual de freguesias (4.259). E colocar esta alteração em vigor ainda a tempo do próximo ciclo eleitoral local. Ou seja, antes das Eleições Autárquicas de Outubro de 2013.

O Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio (ex-Presidente da CM Penela, distrito de Coimbra), não predefiniu um número alvo, mas avisou que no mínimo haverá uma redução de 1.000 freguesias.

O objectivo do Governo não é a redução das freguesias numa visão puramente economicista. É principalmente dar escala e dimensão às freguesias, reforçando a sua actuação, dando-lhe novas competências e descentralizando.

Além disso, o Governo teve o cuidado de dizer também que a agregação de freguesias deverá “salvaguardar as especificidades locais” e “respeitar a sua identidade, a sua toponímia, bem como a sua história e cultura”.

A agregação de freguesias poderá e deverá ser amplamente discutida pelos cidadãos e seus representantes nos Órgãos Autárquicos. Pelo que a discussão pública deveria ter lugar já no último trimestre 2011 e até Janeiro 2012.

Após essa discussão pública, as propostas deverão ser enviadas à Assembleia da República, durante o 2º trimestre 2012. Está explícito no Memorando de Entendimento com a Troika que a implementação das alterações será em Julho 2012.

Em Santo Tirso já se fizeram vários debates sobre este tema. Um deles foi promovido pela CM Santo Tirso e o outro pelo PSD local. O facto é que ambos os eventos foram “para Inglês ver”. O habitual nestes dois promotores, só “show-off”.

É que, sobre a reorganização das freguesias Tirsenses, o que terá para dizer Carlos Abreu Amorim (de Viana do Castelo), Guilherme Pinto (de Matosinhos) ou Castro Almeida (de São João da Madeira). Que sabem eles da nossa terra?

Segundo as regras sugeridas no “Documento Verde”, Santo Tirso poderá perder 22 das suas 24 freguesias. Dessa forma é essencial ouvir gente da terra, que conhece a nossa realidade, e não “iluminados” de fora.

Estão já as assembleias de freguesia e os executivos a discutir e pensar estes assuntos? E as estruturas partidárias locais? Já houve consulta aos cidadãos? Como podem estes pronunciar-se? Como serão elaboradas as propostas?

Das 24 freguesias do concelho, 15 têm menos de 3.000 habitantes, 7 têm entre 3.000 e 4.000, e apenas Vila das Aves (8.500) e Santo Tirso (14.000) têm mais. Mesmo com 14.000, o “raio de acção” da junta de Santo Tirso é muito curto.

Mesmo que as regras sejam reavaliadas e algumas situações sejam analisadas em particular. Há a certeza de que haverá freguesias que irão desaparecer. De facto, que sentido faz ter juntas em freguesias com menos de 1.000 habitantes?

Mesmo uma análise sem grande profundidade pode levar-nos a apresentar sugestões. Usando apenas critérios de proximidade geográfica, de demografia, ou até de afinidade entre populações. Olhemos então para o mapa do concelho.

Juntar as seguintes 7 freguesias: Santo Tirso, Santa Cristina, São Miguel, Burgães, Areias, Palmeira e Lama. Isto criaria uma freguesia (sede de concelho) com cerca de 26.000 habitantes.

Juntar as seguintes 4 freguesias: Rebordões, São Tomé Negrelos, Vila das Aves e Sequeirô. Isto criaria uma freguesia (na parte Norte do concelho) com cerca de 18.000 habitantes.

Juntar as seguintes 5 freguesias: Vilarinho, São Mamede, São Salvador, São Martinho do Campo e Roriz. Isto criaria uma freguesia (a noroeste do concelho) com cerca de 14.500 habitantes.

Juntar as seguintes 8 freguesias: Água Longa, Agrela, Lamelas, Reguenga, Refojos, Carreira, Guimarei e Monte Córdova. Isto criaria uma (enorme, em área) freguesia, com cerca de 13.000 habitantes.

Desta forma estavam criadas 4 grandes freguesias, que teriam dimensão suficiente para assumir várias competências, servindo de alavanca para a tão propalada descentralização. As populações sairiam beneficiadas.

Mas o que é mesmo necessário é que haja discussão sobre o tema, com o envolvimento das populações. Cabe às Juntas de Freguesia, aos partidos e demais entidades, incentivar o debate e pensar a melhor forma de reorganizar o concelho.

Outros concelhos já fizeram e têm elaborado propostas que apresentarão à AR. Um exemplo que conheci recentemente, foi o do concelho da Pampilhosa. Discutiram, analisaram, estudaram e chegaram a uma solução.

Em Santo Tirso, como de costume, os responsáveis andam a brincar e a “empurrar com a barriga”. Arriscam-se no final, a ter uma reorganização feita por alguém que, num gabinete de Lisboa, não conhece a realidade do concelho.