Estamos esclarecidos…

Na última revisão das leis penais levada a cabo pelo anterior governo presidido por José Sócrates, foi incluído no nº. 2, b), do artigo 11º do Código de Processo Penal que “compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (…), autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro (…)”.

Assim se compreende a decisão tomada por esse tribunal conhecida hoje (link).

Por outras palavras, qualquer escuta telefónica em que intervenha o Primeiro-Ministro, estará ab inicio ferida de nulidade, caso não seja autorizada pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Se duvidas existissem quanto às motivações daquele preceito legal, repare-se que para escutar o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro é sempre necessária autorização do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça mas, para escutar este (que se apresenta como a segunda figura hierárquica da Nação) qualquer juiz de direito de tribunal judicial de primeira instância pode faze-lo.

Claríssimo.

Por Pedro Soares Lourenço no blogue Arcádia

Os 2 homens fortes do Governo

Depois de Alan Perkins e Charles Smith, vêm agora mais 3 ingleses (Keith Payne, Rick Dattani e Jonathan Rawnsley administradores do Freeport) falar no envolvimento de Sócrates no caso Freeport.

Tal como afirmou Sócrates numa entrevista em Abril 2009, será esta mais uma orquestração da PJ, do PSD e do CDS? Irá Sócrates agir judicialmente também contra estes 3 senhores ingleses?

O pior de tudo é que os 2 homens mais fortes do Governo de Portugal são precisamente José Sócrates (Ministro Ambiente à data dos factos no Freeport) e Pedro Silva Pereira (secretário-estado Ambiente à data dos factos no Freeport).

Como diria o povo (que tem sempre razão): “Estamos entregues à bicharada

Sócrates não é democrata

Sócrates falhou as suas tentativas de coligação. É natural, nenhum dos pequenos partidos quer coligar-se com o PS numa altura em que o país está nos cuidados intensivos. Todos os líderes partidários têm em mente a possíbilidade de este governo não durar mais do que 2 anos (talvez aconteça o mesmo que a Guterres) e ninguém se quer “enterrar” com o PS nessa altura.

O PM ficou aziado e preocupado, pelo que tentou sacudir a água do capote, insinuando que se as coisas correrem mal, todos os partidos terão a sua responsabilidade. Primeiro, já está a partir do princípio que as coisas correrão mal (mau presságio); Segundo, afinal em quem os portugueses confiaram a governação do país? Foi ao PS, e não ao PSD, CDS, PCP ou BE.

Além disso, falar de democracia e ao mesmo tempo dizer que sem maioria absoluta não haverá estabilidade e será impossível governar, não é compatível. Um verdadeiro democrata ouve, respeita, e conta com todos os partidos para governar. Mesmo em maioria absoluta, porque afinal de contas, os outros também representam o povo (neste caso representam 60%).

Pessoas educadas chegam a horas

Sócrates chega à audiência com Cavaco com cerca de 20 minutos de atraso

É assim que Sócrates demonstra o respeito institucional pelo PR e o respeito pessoal por Cavaco Silva.

Depois de ter feito esperar a plateia inteira de uma ópera (por sua causa e da sua namorada) Sócrates faz agora esperar o PR.

Isto é uma República das Bananas, onde não há respeito entre instituições e é um país de mal-criados (a começar pelo próprio PM) onde não há respeito pelo próximo.

O futuro é risonho… num país destes… venha mais um fino para esquecer

A verdade é esta

Só em Portugal uma mentira dita muitas vezes se torna verdade. Durante a campanha eleitoral, todos os dirigentes do PS (com destaque para Sócrates e Santos Silva) disseram que foi Manuela Ferreira Leite que trouxe o assunto das escutas ao PR à baila quando falou em asfixia democrática.

Ora, Ferreira Leite disse uma única coisa sobre as escutas: “não comento porque não tenho dados suficientes“. A asfixia democrática a que se referia tinha que ver com os empresários que não podem falar contra governo por correrem risco de perder negócios; com os professores que não podem falar mal do governo, mesmo em privado, correndo o risco de serem denunciados; com os médicos que não podem ter opiniões diferentes do governo, porque senão são castigados; com o caso PRISA – TVI – Moura Guedes; com os directores de jornais que recebem telefonemas do PM a pressioná-los; e muitos outros.

Recorde-se que foi Francisco Louçã que trouxe o assunto para a campanha eleitoral, e que foi o PS que se aproveitou desse caso para o ligar à tal asfixia democrática de que falava (e bem) o PSD. Sabendo que o PR nunca iria falar sobre isso durante a campanha, o PS ganharia em fazer essa ligação e desacreditar as acusações de Ferreira Leite.

Por mais que queiram, esta é a verdade dos factos. E pode ser confirmada em qualquer jornal, consultando o arquivo on-line. Ainda assim, parece que em Portugal, uma mentira dita muitas vezes – por homens com a cara-de-pau de Santos Silva ou Sócrates – se torna verdade.

Olhe, desculpe… era mais um fino para esquecer.