Categoria: Política

PS: O povo é néscio e a CRP é anti-democrática

Luis Melo3 comentários

O PSD avançou, na Assembleia da República, com uma proposta de referendo à co-adopção de crianças por homossexuais.

O PS – que durante os últimos 10 anos contribuiu para que o parlamento perdesse o seu tempo em propostas do género (o casamento homossexual, o aborto, o divórcio, etc.) ou em intrigas dos casos mais mediáticos – vem agora acusar o PSD de tentar distrair o parlamento e diz que é preciso centrar as atenções nos graves problemas económicos e sociais do país. O descaramento e a falta de vergonha na cara deste PS até dá vontade de rir.

Isabel Moreira considera que a proposta de referendar este tema é “um acto antidemocrático e do ponto de vista política até pouco leal“. A excelsa deputada do PS, profunda defensora da Constituição não leu o Artigo 10º da mesma, onde o número 1 diz “O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição“.

O referendo está previsto no Artigo 115º cujo número 1 diz “Os cidadãos eleitores (…) podem ser chamados a pronunciar-se directamente (…) através de referendo (…) mediante proposta da Assembleia da República ou do Governo (…)” e o número 3 diz “O referendo só pode ter por objecto questões de relevante interesse nacional“. O PS e a deputada Isabel Moreira fazem uso do texto da Constituição quando lhes convém, e esquecem-se dele quando não lhes dá jeito.

Para piorar o caso, o PS considera que “esta matéria é demasiado complexa para que os portugueses possam pronunciar-se directamente“. Ou seja, nós os portugueses somos uma cambada de imbecis que para aqui andamos. Somos uns néscios que não temos capacidade para discernir e emitir uma opinião sobre o assunto. Para o PS o povo é quem mais ordena, mas quando não dá jeito o povo é inepto.

O compromisso de Seguro e do PS

Luis Melo6 comentários

Compromisso. É esta a palavra preferida de António José Seguro nos últimos meses. O líder do PS profere mais vezes a palavra Compromisso do que António Guterres proferia “Diálogo”.

Seguro acha que esta palavra lhe dá credibilidade. A sua intenção é passar aos portugueses uma imagem de homem sério, de político honesto que – ao contrário dos outros – cumpre.

Significado de Compromisso no dicionário da língua portuguesa:

1. Obrigação contraída entre diferentes pessoas
2. Promessa mútua
3. Concordata de falido com os seus credores
4. Acordo político

Recordo um Compromisso que o PS assinou em 2011. Um dos maiores e mais sérios Compromissos de sempre. Porque servia para salvar Portugal e os portugueses da bancarrota. Chamava-se MoU.

O MoU – Memorando de Entendimento – foi negociado e assinado pelo PS e também pelo PSD e CDS com a Troika do FMI/BCE/UE. Em troca de 78 mil M€ os partidos faziam o Compromisso de:

– Reduzir os esquemas de saúde ADSE, ADM e SAD
– Reduzir as pensões acima de 1500€
– Congelar as pensões
– Redução dos benefícios fiscais e deduções no IRS
– Aumentar as receitas do IVA
– Aumentar os impostos sobre o consumo
– Privatizar transportes (ANA, TAP, CP Carga)
– Privatizar energia (GALP, EDP e REN)
– Privatizar comunicações (Correios de Portugal)
– Privatizar seguros (Caixa Geral Depósitios Seguros)
– Rever e aumentar as taxas moderadoras do SNS
– Cortar substancialmente benefícios fiscais da saúde
– Reduzir subsídio de desemprego para 18 meses
– Facilitar despedimentos
– Aumentar salário mínimo apenas e só se houver evolução da economia

Estas, entre muitas outras medidas, estão escritas no Compromisso que o PS negociou e assinou com os seus credores (ver significado 3). Basta ir lá ler novamente.

Agora o PS queria rasgar este Compromisso com a Troika e assinar outro com PSD e CDS que incluísse exactamente o contrário do primeiro. Grande Seguro!

Mas com uma nuance, Portugal não iria cumprir o Compromisso mas a Troika tinha de continuar a cumprir a sua parte. Ou seja, continuar a “passar para cá o dinheiro“.

Esta gente é brilhante. São uns génios autênticos. Gente séria, honesta, cumpridora, coerente. O meu desejo é que rapidamente voltem ao Governo, para salvar o país.

Continua o xadrez partidário

Luis Melo1 Comentário

O PS sabia que o PCP e o BE iriam acusá-lo de se juntar “à direita”. Vai daí resolveu convidá-los para se juntarem também às conversações.

Sabendo perfeitamente que nunca aceitariam. Não só juntar-se “à direita”, como também a conversações que procuram solução para cumprir o MoU.

Mas o convite do PS só tinha um objectivo. Poder, depois da nega, acusar PCP e BE de terem rejeitado um compromisso de salvação nacional.

Portanto, business as usual, a preocupação não é o interesse de Portugal e dos portugueses. É apenas o jogo politico-partidário.

Uns a tentar entalar os outros, na habitual caça ao voto onde a demagogia, a hipocrisia, e o populismo ditam as suas leis.

Enquanto isso, o país cai aos trambolhões pelo abismo. Ao que parece o limite da dívida 2013 foi atingido em Março (o mês 3 de 12!).

Mário Soares violou a Constituição?!

Luis Melo8 comentários

Constituição da República Portuguesa

Artigo 46.º Liberdade de associação

1. Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência.

Ainda esta semana, Mário Soares juntou em Lisboa “as esquerdas” e apelou à revolta popular usando a violência. E diga-se que já não foi a primeira nem segunda vez.

José Sócrates volta. Venha daí essa democracia musculada

Luis Melo26 comentários

O regresso de José Sócrates a Portugal, para ser comentador de política da RTP demonstra três coisas:

  1. José Sócrates não tem vergonha na cara e tem um grande descaramento;
  2. A ala socrática do PS planeia voltar em breve a assaltar o Poder (no partido e no país).
  3. A RTP (TV pública!) continua a ser um joguete nas mãos dos partidos políticos.

E o facto de tentarem sublinhar que “Sócrates não receberá qualquer remuneração” ainda mais indica ao que ele (e a sua pandilha) vêm. Esta gente não “trabalha” de graça. E isso ficou bem patente ao longo dos anos em que governaram Portugal.

Com o país na bancarrota (sim porque o governo não vai conseguir salvar Portugal, e o pior ainda está para vir), as pessoas no desemprego e as famílias no desespero, será o momento ideal para aparecer uma “democracia musculada” (aka Ditadura).

E que melhor “querido líder” poderá Portugal ter do que José Sócrates? Bem falante, sobranceiro q.b., charmoso (lembram-se de ter sido eleito dos mais sexy do mundo?). E amigo de todos os outros désputazinhos deste mundo. Da América Latina ao Médio Oriente.

#25Abril – Será isto Liberdade?

Luis Melo6 comentários

Todos os anos é a mesma conversa quando se aproxima o dia 25 de Abril. Certos sectores querem apoderar-se da data e deixar o resto da sociedade portuguesa de fora, como se o Dia da Liberdade fosse só deles.

Ora, como bem disse a JSD “Se a liberdade tivesse dono, era uma ditadura“. E por isso torna-se absolutamente incompreensível o facto de alguns dos actores da revolução quererem a exclusividade desta data.

Para além disso há outra coisa que não consigo compreender neste dia. O facto de tanta e tanta gente bradar pelas Liberdades (Liberdade individual, Liberdade de expressão, etc.) conquistada em 25 Abril 1974.

Mas qual Liberdade? Qual Liberdade? Qual Liberdade? De que Liberdade falam estas pessoas? 33 anos e meio depois de nascer, ainda não consegui perceber de que Liberdades falam? Ainda não as consegui encontrar!

Será Liberdade uma pessoa não poder ir sozinha ao Estádio da Luz com um cachecol do FC Porto (e vice-versa) para ver um jogo de futebol, sem ser insultada ou agredida?

Será Liberdade uma pessoa não poder saír à noite, em segurança, na sua própria cidade ou vila, sem correr o risco de ser assaltada, violada ou até mesmo assassinada?

Será Liberdade uma pessoa não poder discordar do patrão, do director ou de qualquer outro superior hierárquico na sua empresa, sem correr o risco de ser ostracizada ou despedida?

Será Liberdade uma pessoa não conseguir emprego e ser discriminada por causa da sua idade, do seu sexo, da sua cor de pele, da sua religião ou da sua deficiência?

Será Liberdade uma pessoa (doente ou acidentada) ir de Amarante ao Porto numa ambulância, em apenas 30 minutos e depois chegar ao Hospital São João e esperar horas numa maca, num corredor?

Será Liberdade um jovem não poder ambicionar uma vida melhor, e ter de desistir dos estudos, apenas porque teve o azar de não nascer em berço de ouro?

Será Liberdade dezenas de pessoas não conseguirem crédito no banco para criar o seu negócio, porque esse crédito foi gasto para o Joe Berardo brincar aos ricos?

Será Liberdade termos os meios de comunicação social (criados há séculos para fiscalizar os que detinham o poder) controlados por governos, partidos políticos e outros interesses?

Será Liberdade um homem matar (ou mandar matar) pessoas e não só ficar impune como, para além disso, ser condecorado e sustentado por aqueles que aterrorizou?

Será Liberdade uma pessoa pagar cada vez mais impostos, e ver esse dinheiro esbanjado por Isaltinos, Varas, e RP Soares ao invés de os ver investidos em Educação, Saúde, Justiça, Segurança?

Por fim transcrevo duas frases certeiras que dois amigos escreveram hoje nas redes sociais, a propósito deste dia:

“Hoje não se trabalha, um dia em que se comemora (entre outras coisas mais nobres) a época de se ter direito a tudo, sem se fazer nada por isso“.

“Num país em que não se celebra a conquista da independência (1128) e em que se deixou de celebrar a sua reconquista (1640), que sentido faz comemorar aquilo que foi “apenas” uma saudável mudança de regime?”

Os deputados e as suas licenciaturas

Luis Melo4 comentários

No site do Parlamento, podemos ver as biografias dos nossos deputados. Cada um tem no seu perfil dados como as habilitações académicas e profissionais. Estas, normalmente influenciam a nossa visão das coisas, e a nossa forma de agir. Importa por isso analisá-las.

Cada um tirará as suas conclusões, e mediante a sua maneira de pensar, avaliará os números apresentados. Parece-me haver um número exagerado de Licenciados em Direito, o que para mim explica a complexidade e das nossas Leis (um obstáculo à sã convivência e ao desenvolvimento).

São vários os Licenciados em Economia/Gestão, mas apesar disso o que se vê é o contínuo desperdício de dinheiros públicos. O número de Licenciados em Engenharia ou em Ciências Exactas parece-me demasiado escasso, já que são estes os mais habituados a pensar out-of-the-box.

O número de Licenciados em Ciências da Comunicação, Ciência Política, Marketing e Relações Internacionais até são em número razoável. Apesar de haver tantos especialistas nestas matérias, o que se constata é que a comunicação e a relação entre os políticos e o seu eleitorado é difícil.

Noutros tempos (Grécia antiga) impunha-se o pensamento e a reflecção, mais do que a acção. Mas nos tempos que correm, temos de ser cada vez mais pragmáticos. Assim sendo, o número de Licenciados em Humanidades, parece-me bem. Mas podia ser maior, sem problema.

São poucos os Licenciados na área da Saúde. Mas nos tempos que correm, talvez fizessem mais falta nos hospitais e centros de saúde, do que propriamente no Parlamento. Há apenas um Licenciado em Educação Física, razão talvez para maioria dos deputados estarem “gordinhos”.

Muita gente ainda não terminou os estudos. Uns foram para o Parlamento antes de acabar, outros só começaram depois de lá estar. A estes aconselhava que estudassem primeiro. É que a política não é profissão, e podem precisar do “canudo” para arranjar um emprego no futuro.

Quanto aos que não têm qualquer tipo de estudo superior, são apenas 13. Talvez seja este o azar de tantos portugueses sem estudos que estão no desemprego. Era bom que no Parlamento houvessem mais visões da sociedade. De gente que tem aquela a que chamamos “escola da vida”.

Esta não é uma crítica generalizada aos actuais deputados. Como em todo o lado há gente boa e gente má. Mas na verdade, e esta é a minha humilde opinião, o Parlamento tem andado mal frequentado. Honra seja feita às excepções. E elas existem. Conheço bem alguns.

#24Nov A razão de CGTP, UGT, PCP, Bloco…

Luis Melo3 comentários

Declaração de interesses: Apesar de reconhecer o direito à Greve, não aderi a esta de 24 Nov 2011. Aliás, que me lembre, só aderi a uma Greve de Estudantes em meados dos anos 90, quando frequentava o Secundário. Inconsciente, fui na onda, sem questionar.

A Greve de hoje, segundo os seus promotores, é contra o assalto aos trabalhadores, contra o roubo à classe baixa e aos pensionistas, contra a perda de direitos dos portugueses, contra o corte nos salários e nas pensões, contra a precariedade no trabalho.

Nenhuma pessoa com bom senso pode negar que as medidas aplicadas pelo Governo são violentíssimas. Mas é preciso ter consciência que elas resultam da situação financeira em que o país mergulhou, e que nenhum Governo as aplica com gosto e prazer.

O problema dos promotores da Greve (na sua maioria de esquerda) – é que, apesar de saberem as dificuldades do país (défice e dívida), acham que o Governo “de direita” está a aproveitar para, por pura ideologia, retirar o que é do povo.

Acham que “a direita” era capaz de fazer isto, porque a ideologia em que eles próprios acreditam também o fez. Se eles o fizeram, acham que os outros também o fazem. Como se fossemos todos iguais. Não somos. O melhor exemplo: A antiga União Soviética.

Os Czars nunca reconheceram direitos de propriedade porque consideravam todo o reino como propriedade sua. Sem propriedade privada, e sobretudo sem a propriedade da terra, não podia haver outra lei que não fossem os decretos autocráticos do Czar.

A revolução industrial Russa acelerou a chegada dos bolchevistas, que imposeram a ditadura mais opressiva que o mundo jamais conheceu. Enquanto o Czar exigia ser tratado como representante de Deus, Lenine e o Partido Comunista usurparam o próprio lugar de Deus.

O comunismo iniciou uma guerra contra a religião, perseguiu os lavradores e todos os hábitos e laços da vida privada. A regra passou a ser: o Estado tudo deve tomar, possuir e absorver. Este sistema foi imposto ao povo russo durante décadas.

Em meados dos anos 20, Estaline (líder do Partido Comunista que sucedeu a Lenine) chegou ao poder. Nessa altura pouco mudou. O sistema soviético ficou mais estável, mas tornou-se mais burocrático, estratificado e corrupto. O povo continuou na mesma miséria.

Durante 60 anos o Partido Comunista governou a Rússia desta forma. À força, de livre vontade, por pura ideologia, retirou o pouco que era do povo e apoderou-se de tudo. Instituiu uma ditadura em que era dono e senhor, negando qualquer tipo de direito às pessoas.

Deixem-me votar, onde quiser, mas não me obriguem

Luis Melo1 Comentário

Na nova coluna do Jornal i em que escreverá quinzenalmente, Duarte Marques aborda 3 temas que também a mim são caros. Porque dizem respeito a duas coisas que considero fulcrais para que Portugal tenha um futuro melhor: a juventude e a melhoria da Democracia.

E estas duas coisas não estão dissociadas. A melhoria da Democracia não se faz apenas pela substituição deste ou aquele político. Ela só poderá melhorar se a população participar. E hoje os jovens são os que menos participam. Seja por opção ou proibição.

O presidente da JSD fala do voto aos 16 anos, do voto obrigatório e do voto electrónico. São temas que têm servido de bandeira a juventudes partidárias e mesmo a alguns políticos “séniores”, mas apenas em tempo de eleições, tentando captar o voto dos mais novos.

Desta vez o Duarte Marques aborda os temas numa altura em que não há eleições. Fá-lo aliás pouco depois das eleições Legislativas 2011. Tantos temas mais prementes e vai ele falar disto. Porque será? Porque está realmente interessado em que isso avance.

Não sei se será esta a ideia do Duarte Marques, mas lançando a questão desde já, e lutando por ela ao longo dos próximos meses ou anos, ninguém poderá nas próximas eleições dizer que é tarde demais, ou que é muito em cima da hora. Há que implementar isto.

Concordo com o voto aos 16 anos, mas apenas da forma como o Duarte o expõe. Ou seja, ao contrário do que acontece agora aos 18 anos (todos são automaticamente recenceados), apenas os interessados deverão poder recencear-se. Os mais maturos fa-lo-ão. Estarão preparados.

Tal como diz o Duarte, já é um facto que aos 16 podemos (desde que autorizados): casar, trabalhar, emigrar, formar uma empresa, ser julgados criminalmente. Temos portanto “direitos e deveres perante a sociedade” mas no entanto não podemos “escolher quem governa“.

Concordo com o voto electrónico, e aliás clamo por ele há muito tempo. Como pode Portugal gabar-se de estar na linha da frente das tecnologias de informação, dos grandes projectos inovadores (energias renováveis, mobilidade eléctrica, etc.) e não ter este sistema de voto?

Muita gente (principalmente os mais jovens) viu a sua aposta académica e opção profissional afastá-lo da sua terra natal. Mas isso não significa que não queira continuar a participar e votar onde nasceu/cresceu (e quiçá onde quer voltar). Obrigar a deslocações em dia de eleições não faz sentido.

Ao contrário do Duarte Marques, tenho algumas dúvidas quanto ao voto obrigatório. Admito que tem prós, mas também tem contras. E assim de repente os únicos prós que encontro são: a) anular as elevadas taxas de abstenção; b) legitimar em absoluto os eleitos.

Rebato com o seguinte. Tal como se dá a opção aos 16 anos, apenas aos mais maturos e interessados, o mesmo se aplica aos adultos. Se não têm a consciência do que é a Democracia e o poder do voto, então mais vale não votarem. Talvez façam menos estragos assim.

Além disso, ninguém se candidata para representar quem não vota porque não lhe apetece, não se revê nos candidatos, não acredita no sistema político, não é democrata. Quem não quer ser representado não se faz representar.

Mais. E se em vez de 60% de abstenção houvessem 60% de votos nulos/brancos? Se bem conheço Portugal, os portugueses, os políticos e principalmente a comunicação social, também haveria logo quem pusesse em causa a legitimidade do vencedor.

A Democracia está intimamente ligada à Liberdade. A Democracia é participação, mas ela também é o direito que cada um tem de fazer o que bem lhe apetece – dentro da lei e desde que não vá contra o direito de outrem.

Não quer ir votar? Não vota! Deixa os outros decidirem por ele. Mas é bom que tenha bem presente o que disse Aristóteles: “O preço a pagar por não te interessares por política é seres governado pelos teus inferiores“.

Sendo assim… Voto electrónico, claro! Voto aos 16 anos, sim! Voto obrigatório, talvez seja melhor reflectir mais sobre isso. Há que dar os parabéns ao Duarte Marques e à JSD, por terem levantado estes temas nesta altura. Agora há que trabalhar por eles.