Asfixia democrática

Entrevista de José António Saraiva (ex-director do Expresso e actual director do Sol) ao Correio da Manhã.

JAS – Recebemos dois telefonemas, por parte de pessoas próximas do primeiro-ministro, dizendo que se não publicássemos notícias sobre o Freeport os nossos problemas se resolviam.
CM – Que problemas?
JAS – Estávamos em ruptura de tesouraria, e o BCP, que era nosso sócio, já tinha dito que não metia lá mais um tostão. Estávamos em risco de não pagar ordenados. Mas dissemos que não, e publicámos as notícias do Freeport. Efectivamente uma linha de crédito que tínhamos no BCP foi interrompida.
CM – Depois houve mais alguma pressão política?
JAS – Sim. Entretanto tivemos propostas de investimentos angolanos, e quando tentámos que tudo se resolvesse, o BCP levantou problemas.
CM – Travou o negócio?
JAS – Quando os angolanos fizeram uma proposta, dificultaram. Inclusive perguntaram o que é que nós quatro – eu, José António Lima, Mário Ramirez e Vítor Rainho – queríamos para deixar a direcção. E é quando a nossa advogada, Paula Teixeira da Cruz, ameaça fazer uma queixa à CMVM, porque achava que já havia uma pressão por parte do banco que era totalmente ilegítima.
CM – E as pressões acabaram?
JAS – Não. Aí eles passaram a fazer pressão ao outro sócio, que era o José Paulo Fernandes. E ainda ao Joaquim Coimbra. Não falimos por um milagre. E, finalmente, quando os angolanos fizeram uma proposta irrecusável e encostaram o BCP à parede, eles desistiram.
CM – Foi um processo longo…
JAS – Foi um processo que se prolongou por três ou quatro meses. O BCP, quase ironicamente, perguntava: “Então como é que tiveram dinheiro para pagar os salários?” Eles quase que tinham vontade que entrássemos em ruptura financeira. Na altura quem tinha o dossiê do ‘Sol’ era o Armando Vara, e nós tínhamos a noção de que ele estava em contacto com o primeiro-ministro. Portanto, eram ordens directas.
CM – Do primeiro-ministro?
JAS – Não temos dúvida. Aliás, neste processo ‘Face Oculta’ deve haver conversas entre alguns dos nossos sócios, designadamente entre Joaquim Coimbra e Armando Vara.
CM – Houve então uma tentativa de ataque à liberdade de imprensa?
JAS – Houve uma tentativa óbvia de estrangulamento financeiro. Repare–se que a Controlinveste tem uma grande dívida do BCP, e portanto aí o controlo é fácil. À TVI sabemos o que aconteceu e ao ‘Diário Económico’ quando foi comprado pela Ongoing – houve uma mudança de orientação. Há de facto uma estratégia do Governo no sentido de condicionar a informação. Já não é especulação, é puramente objectiva. E no processo ‘Face Oculta’, tanto quanto sabemos, as conversas entre o engº Sócrates e Vara são bastante elucidativas sobre disso

Se são assim tão inocentes…

Nos últimos tempos têm surgido vários casos de justiça envolvendo figuras extremamente conhecidas e com grandes responsabilidades no país. Caso ‘Casa Pia’, caso ‘Portucale’, caso ‘Submarinos’, Caso ‘Apito Dourado’, Caso ‘BPN’, Caso ‘BPP’, Caso ‘BCP’, Caso ‘Freeport’ ou Caso ‘Face Oculta‘ são os mais conhecidos exemplos.

O que dizem, desde logo, as tais figuras envolvidas? “estou inocente, confio na justiça e provarei que estou inocente”.
O que fazem, desde logo, as tais figuras envolvidas? Fogem, tentam destruir provas, e proferem afirmações tentando descredibilizar as autoridades policiais e a justiça.
O que acontece no final? O caso é arquivado por falta de provas, ninguém é condenado ou ilibado e a dúvida continua a pairar no ar.

Ora, se estes senhores confiam tanto na justiça como dizem, não seria normal refutarem todas as provas contra si, prestarem todas as declarações a seu favor, colaborarem com as autoridades, e não pressionarem a justiça. Para que esta conseguisse levar o processo até ao fim e provar (ou não) que de facto eles estavam inocentes?

O Sr. Comentador

Todos os dias na Antena 1 dá um programa ao final da tarde que se chama “O Sr. Comentador” em que Rui Unas, com textos de Carlos Quevedo, faz uma série de críticas ao país (sociedade, política, justiça, etc) e depois no fim profere “Fora isso, tudo bem“… ora sendo assim e pegando em notícias de hoje:

1. Teixeira dos Santos considerado um dos piores ministros das Finanças
2. Desemprego sobe para 9,8% no terceiro trimestre
3. Portugal piora posição no ranking da corrupção mundial

… Fora isso, tudo bem

Silva & Silva

Para os Silva & Silva (Vieira da e Augusto Santos) as escutas ao PM nada mais são do que espionagem política. Será que as escutas ao PR também o eram?… ah espera, não. Essas eram apenas invenções dos jornais. Por quem nos tomam estes senhores, por parvos?

É incrível como para este governo vale tudo para se agarrar ao poder. Nem que isso implique dar facadas e mais facadas na Democracia e no Estado de Direito. Para se livrar das suspeitas nos casos Face Oculta e Freeport, o PS tenta descredebilizar a Justiça.

Não sei se os membros deste governo acham que os portugueses são parvos ao ponto de pensarem que um juíz ia manda extrair uma certidão numas escutas em que Vara e Sócrates combinavam um jogo de ténis ou um jantar.

Estamos esclarecidos…

Na última revisão das leis penais levada a cabo pelo anterior governo presidido por José Sócrates, foi incluído no nº. 2, b), do artigo 11º do Código de Processo Penal que “compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (…), autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro (…)”.

Assim se compreende a decisão tomada por esse tribunal conhecida hoje (link).

Por outras palavras, qualquer escuta telefónica em que intervenha o Primeiro-Ministro, estará ab inicio ferida de nulidade, caso não seja autorizada pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Se duvidas existissem quanto às motivações daquele preceito legal, repare-se que para escutar o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro é sempre necessária autorização do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça mas, para escutar este (que se apresenta como a segunda figura hierárquica da Nação) qualquer juiz de direito de tribunal judicial de primeira instância pode faze-lo.

Claríssimo.

Por Pedro Soares Lourenço no blogue Arcádia

A (in)dependência do poder Judicial

Citando fontes judiciais, o Público avança que as certidões já estão na PGR desde Julho […] Uma delas, é relativa às conversas telefónicas entre o primeiro-ministro, José Sócrates, e Armando Vara

Depois deste tipo de coisas, como poderemos acreditar que vivemos num Estado de Direito, onde o Poder Judicial é independente do Poder Político?

Que grande coincidência… ou não

A propósito da notícia de que o TC chumbou as concessões de duas novas AE, uma delas adjudicada à Mota-Engil, liderada pelo ex-Ministro socialista Jorge Coelho…

Mota-Engil é a construtora com mais obras nas novas concessões rodoviárias

Depois admiram-se quando Medina Carreira diz que “este país é um grande BPN

Rui Rio, um exemplo

Rui Rio é, para mim, o melhor político português. Antes de tudo está na política para servir e não para se servir e depois é um homem íntegro, honesto, humilde, corajoso, etc. Tudo isto ficou mais uma vez patente neste caso.

E para quem gosta de compações entre uns casos e outros, entre uns políticos e outros, aconselho a ler este post de Fernando Martins no Cahimbo de Magritte.

Leva-me também isto a reafirmar que no Porto, vivem pessoas inteligentes, que sabem bem o que querem, e que não se deixam levar por uma comunicação “dita” social parcial. Por isso continuam a dar maiorias a Rui Rio, enquanto que noutros concelhos se vota em políticos corruptos, indiciados e até condenados.