Artigo de opinião que escrevi para a edição de Dezembro 2011 do jornal “Notícias de Santo Tirso”.

É verdade que o Poder Local foi o motor do desenvolvimento na maioria do território, excepção feita às grandes áreas metropolitanas, onde o impulsionador foi o Poder Central. Mas nos últimos anos tudo mudou. Houve uma alteração das circunstâncias sociais, económicas, financeiras, políticas e até mesmo ambientais. Exigia-se que o Poder Local se adaptasse aos novos tempos, que fosse mais eficaz e eficiente.

Infelizmente os interesses partidários falaram sempre mais alto, e nenhum Governo foi capaz de mexer na “vaca sagrada” do Poder Local, fonte de tantos votos. Ele foi-se degradando e passou a estar nas mãos de políticos profissionais. Em alguns casos, gente sem o mínimo exigível para ocupar cargos públicos. O que se vê pelos inúmeros processos de corrupção que envolvem autarcas.

Foi preciso estarmos quase na bancarrota e dependentes da ajuda externa para que nos fosse imposta uma verdadeira Reforma da Administração Local, pelo Memorando de Entendimento com FMI/BCE/UE. Ela terá de acontecer até Junho de 2012, e daí o Governo PSD/CDS ter publicado recentemente um documento que deverá servir de base para a discussão.

Naturalmente logo após a apresentação das linhas orientadoras e sugestões do Governo, surgiu a indignação de vários autarcas. Não porque o projecto de Reforma fosse desadequado ou injusto, mas porque no essencial mexe com lugares. Os seus e os das suas pandilhas. Prevê-se a redução de vereadores, directores municipais, deputados municipais, etc. Daí a preocupação da maioria dos que se insurgem contra a Reforma.

Usando e abusando da habitual demagogia e populismo barato, vêm bradar com o “património do municipalismo” e com o “respeito pelos valores e culturas de cada concelho ou freguesia”. Mas que património e que cultura? Nos dias de hoje, é perfeitamente normal as pessoas viverem em concelhos de onde não são naturais. Pelos estudos, pelo trabalho, pelo casamento. São poucos os que nascem e vivem na sua cidade para sempre.

Isso não destrói nenhuma cultura ou património. Lisboa não deixou de ter Pastéis de Belém, Marchas Populares e Bairros apesar de a maioria dos seus residentes serem provenientes de outras zonas do país. Há até muita gente que vem “de fora” e ajuda (muitas vezes mais do que os da terra) a preservar tradições e património. Conheço, no meu concelho (Santo Tirso), alguns exemplos flagrantes que comprovam isso mesmo.

Além disso Lisboa, a capital, deu o exemplo no que concerne a uma reforma administrativa do território. E tudo parece ter corrido bem, apesar das naturais divergências. Com um longo período de discussão, os autarcas chegaram a acordo. De 53 freguesias, Lisboa irá passar para 27. Está dado o aval da Câmara e da Assembleia Municipal. Falta agora o pró-forma da Assembleia da República. Não consta que se percam identidades e tradições.

O que se quer com esta Reforma é, acima de tudo descentralizar políticas, dando mais competências aos Municípios e Freguesias. Estas entidades deverão ser verdadeiros instrumentos de desenvolvimento económico e social das populações, e de coesão do território. Mas a descentralização e reforço de certas competências, só podem ser feitos de forma eficaz e eficiente se Municípios e Freguesias tiverem dimensão. Daí a necessidade de agregar.

É imprescindível também rever o regime de financiamento do Poder Local. Há uma extrema necessidade de acabar com a elevada dependência das receitas de construção e imobiliário, que fomentam a corrupção. Era preferível por exemplo passar a Derrama e o IMI para a Administração Central, e aumentar a parte do IRS que cabe aos Municípios ou mesmo aumentar as transferências do OE para as Autarquias.

É também indispensável acabar com os empréstimos que são excepção aos limites de endividamento. Muitos leigos não sabem, mas há obras cujos empréstimos não contam para os limites de endividamento. Dívidas para obras como os estádios do Euro 2004 (que tiveram uma lei especial) ou para obras co-financiadas com Fundos Comunitários, não implicam qualquer agravamento à capacidade de endividamento municipal.

É também importante alterar as regras de eleição e constituição dos órgãos autárquicos. Não faz sentido haver um executivo com vereadores de vários partidos, em que uns têm pelouros e os outros apenas criam entropia, fazem figura de corpo presente, e recebem umas senhas. E o argumento da fiscalização não colhe, porque ela pode perfeitamente ser desempenhada pela Assembleia Municipal.

Aliás, o Governo da República é homogéneo, os Governos Regionais são homogéneos, os Executivos das Juntas de Freguesia são homogéneos. Cabe na cabeça de alguém que apenas os Executivos das Câmaras Municipais sejam diferentes? Da mesma maneira, fará todo o sentido que o Presidente da Câmara possa (tal como o Primeiro-Ministro) remodelar o executivo a meio do mandato, se este não estiver a corresponder.

Outras questões deverão também ser levantadas no âmbito desta discussão, mas temo que uma delas não seja a da limitação de mandatos. Isto porque ainda há pouco tempo foi motivo de “vitória” junto da população, pelo facto de ter sido aprovada a lei de limitação de 3 mandatos. Mas que tal acrescentar também, que findos esses 3 mandatos, não se podem candidatar a outros 3 num concelho diferente? Prevenia chicos-espertos.

Artigo de opinião que escrevi para a edição de Maio 2011 do jornal “Notícias de Santo Tirso”

O país está mergulhado numa crise financeira, económica, social e de valores sem precedentes. Mas neste pequeno país as diferenças entre regiões são muito grandes (mercê do centralismo). A crise chega mais a uns do que a outros. Santo Tirso tem o azar de estar na primeira metade. O concelho definha com elevada taxa de desemprego, o fecho das empresas, a degradação da qualidade de vida e a fuga da população.

O que se pede aos políticos a nível nacional neste momento, é o mínimo que se pode pedir aos políticos locais. Estes estão mais perto da população e as suas acções podem afectar mais directamente as pessoas. Exige-se sempre, mas numa altura destas ainda mais, que sejam responsáveis, sensatos, sérios e abdiquem dos seus proveitos pessoais, corporativos e partidários em favor dos interesses dos Tirsenses.

Infelizmente, em Santo Tirso, as forças partidárias com relevância estão completamente alheadas das necessidades dos cidadãos e perdem o seu tempo numa guerrilha mesquinha digna de gente sem estatura moral para sequer ser vogal suplente de uma Associação Recreativa. Mas pior do que isso é que essa guerrilha não tráz vantagens a qualquer um deles. Trata-se apenas de uma medição constante de egos de gente menor.

Se atentarmos ao que se passa nas reuniões de Câmara (em que participam os Vereadores) e às reuniões de Assembleia Municipal (em que participam os deputados) vemos que não se trata de absolutamente nada que traga valor acrescentado aos Tirsenses. O que se vê é uma permanente troca de insultos e remoques entre PS e PSD que envergonha qualquer cidadão que assista e nada tenha que ver com o assunto.

Não contentes com as “peixeiradas” que fazem nos dois órgãos mais importantes e solenes da autarquia, os dirigentes de PS e PSD vêm para a praça pública – nomeadamente na comunicação social – estender mais ainda essa vergonhosa “troca de galhardetes” que apenas interessa à entourage que paira à volta das Comissões Políticas na ânsia de arranjar um “tachito” em funções camarárias.

Há mais de 10 anos que não se ouve ou vê PS e PSD a apresentar propostas, soluções, estratégias ou rumos a dar a Santo Tirso. Um concelho cada vez mais, e preocupantemente, moribundo. Do lado do PSD a táctica tem sido o ataque pessoal ao Presidente da CMST, Castro Fernandes, insultando-o de ditador, e acusando de despotismo, nepotismo, sectarismo, altivez, prepotência e arrogância.

O que é certo, é que na altura de apresentar factos que corroborem essas acusações, o PSD não tem tido mais nada a dizer a não ser que o PS quebra regras procedimentais nas reuniões de Câmara e de AM. Chega a ser patética a quantidade de vezes que, nas notas à imprensa, se vê o PSD a referir-se à “alínea x) do número 495 do artigo 127º da lei 68-B/2003 de 22 de Outubro“, como se alguém soubesse ou estivesse interessado nisso.

Por seu lado o PS, que mais parece uma empresa unipessoal de Castro Fernandes, tem também pouco sentido democrático já que não faculta documentos à oposição, não responde às perguntas que lhe fazem e, se puder, nunca leva a discussão propostas do PSD. Além disso, a única coisa que faz é a gestão corrente (ao sabor eleitoral) da autarquia, faltando-lhe claramente uma estratégia política e um rumo para o concelho.

De resto, o PS Santo Tirso e Castro Fernandes, copiam bem a estratégia do PS Nacional e de José Sócrates. Vitimizam-se dos insultos e acusações da oposição, distribuem muita propaganda por todo o concelho através de outdoors e publicações pagas com os dinheiros da CMST, e vão estando presentes em toda e qualquer festa ou evento organizado pela CMST ou por outras entidades Tirsenses.

No meio disto tudo há um facto indesmentível. PS e o PSD vêm fazendo isto mesmo há anos, e o PS venceu as autárquicas 2009 com maioria. Nestas circunstâncias, a democracia confere-lhe poder para governar. Isto pode custar muito à oposição mas o facto é que os Tirsenses continuam a preferir este PS e este Castro Fernandes. Assim, não faz sentido o PSD acusar o líder socialista de usar a maioria em seu favor.

O voto dos Tirsenses voltou a ser bem claro: aumentou a votação no PS (21.427 em 2009 vs 20.964 em 2005) e diminuiu a votação no PSD (18.700 em 2009 vs 18.671 em 2005). Desta forma, Castro Fernandes está a usar a maioria que a população lhe quis dar, e não pode ser acusado de a usar. É isto a democracia. Foi isto que as pessoas quiseram: mais PS e menos PSD, porque confiam mais neste PS do que neste PSD.

É inegável que o estado funesto a que chegou Santo Tirso é em grande parte responsabilidade da falta de capacidade e visão do executivo PS e do Presidente da CMST. Muito pode ser feito por Santo Tirso. Tome-se como exemplo Maia, Famalicão e Paços de Ferreira. E só o PSD pode alterar o rumo das coisas. Mas para isso tem de mudar de atitude, apresentando propostas, elaborando uma estratégia, e elevando a discussão política.