Quem leu o Memorando de Entendimento (assinado por PS, PSD, CDS e BCE, UE, FMI) não se surpreende com estas medidas. Custa-me a crer como muitos “especialistas do comentário” e “jornalistas” dão estas notícias com espanto estampado no rosto. Eles que deveriam ser os mais informados.
Da mesma maneira também não entendo como o Português “médio” (que é quem vai pagar a crise) acha isto inesperado. Ele à partida é formado e informado. Ele opina sobre todos os temas com uma convicção e autoridade enormes. Mas afinal será que não leu o MoU? Será que só leu as parangonas dos jornais?
O MoU tem escrito no capítulo “1. Política Orçamental” > “Receitas” > ponto 1.23:
Aumentar as receitas do IVA para conseguir pelo menos 410 M€ para um ano inteiro, por meio de:
…
ii. Mover categorias de bens e serviços dos escalões reduzido e intermédio para os escalões mais altos do IVA;
Da mesma forma está bem explícito no ponto 1.24 do mesmo capítulo:
Aumentar os impostos sobre o consumo em 250 M€ em 2012. Em particular através de:
…
iv. Introduzir impostos sobre o consumo de electricidade de acordo com a directiva da EU 2003/96
(esta directiva versa sobre a reestruturação do quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade).
Também no capítulo “5. Mercados de bens e serviços” > “Mercados de Energia” > “Instrumentos de política energética e taxação” > ponto 5.15 diz:
Aumentar a taxa de IVA da electricidade e do gás (actualmente em 6%), bem como os impostos sobre o consumo de electricidade (actualmente abaixo dos mínimos exigidos pela legislação da UE). (4T 2011)
Está lá tudo bem escrito e bem explícito. Mas só para quem se interessa, para quem realmente quer estar informado sobre o estado do país, que tem como consequência o seu próprio futuro. Já o “Tuga” ignorante, que apenas gosta de mandar uns bitaites…
Cumprir ou mesmo antecipar estas medidas é meio caminho andado para não acontecer em Portugal o que está a suceder na Grécia. É assim que vamos provar que Portugal não é igual à Grécia. Não é com palavras da boca para fora como fazia outro PM.

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